Educação Básica

A Educação Básica brasileira abrange os três primeiros níveis de ensino: a educação infantil, o ensino fundamental e médio. A formação básica é aspecto fundamental à constituição do cidadão, e deve ser provida suscitando no indivíduo valores básicos à democracia e à cidadania. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), é dever do Estado garantir educação básica gratuita e obrigatória dos 4 aos 17 anos, organizando uma participação paritária entre os municípios e estados junto ao governo federal. A Educação Básica é reconhecida por diversas organizações de interesse público, em especial a UNESCO, como primordial para o desenvolvimento tanto do cidadão, como do país, sendo faceta fundamental ao contínuo avanço social, educacional e tecnológico da nação, exigindo assim contínuos investimentos por parte do Estado e da sociedade civil.