Para identificação atual das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, considera-se:

Para 05 a 13 anos de idade:
1) Todos que realizam alguma atividade econômica.
2) Todos que realizam alguma atividade de autoconsumo.

Para 14 e 15 anos de idade:
1) Trabalhadores que realizam atividade econômica como:
i) empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada;
ii) trabalhador doméstico;
iii) trabalhador por conta própria;
iv) empregador;
v) trabalhador familiar auxiliar;
vi) empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada ou trabalhando no serviço público (no trabalho principal ou secundário) com jornada de trabalho em todos os trabalhos acima de 30 horas efetivas semanais, para quem tem o ensino fundamental incompleto, ou acima de 40 horas efetivas semanais, para quem tem o ensino fundamental completo;
vi) empregado no setor privado com carteira de trabalho assinada ou no serviço público (no trabalho principal ou secundário), que não frequenta escola.
2) Todos que realizem atividade de autoconsumo.
3) Trabalhadores que realizam ocupações previstas na Lista de Trabalho Infantil Perigoso (Lista TIP).

Para 16 e 17 anos de idade:
1) Trabalhadores que realizam atividade econômica com jornada de trabalho em todos os trabalhos acima de 44 horas semanais (no trabalho principal ou no trabalho secundário).
2) Trabalhadores que realizam ocupações previstas na Lista de Trabalho Infantil Perigoso (Lista TIP).
3) Trabalhadores que realizaram atividades de autoconsumo.
4) Trabalhadores em situação de informalidade.

Com a divulgação das informações do trabalho de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade relativas ao ano de 2022, os bancos dos anos anteriores foram reponderados e sofreram alteração.

Excel (xlsx)