Segurança Alimentar e Nutricional

Saúde

A segurança alimentar e nutricional é um direito de todos os cidadãos, que devem ter a garantia de uma alimentação saudável, acessível, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente. A falta de uma alimentação adequada pode resultar em fome, obesidade, desnutrição e diversas doenças associadas à má alimentação. A garantia de uma alimentação adequada é um direito humano e está prevista no artigo 6º da Constituição Federal. Por isso, o Estado tem a obrigação de respeitar, proteger e efetivar o acesso a esse direito, em âmbito federal, estadual e municipal, por meio de políticas públicas. O acesso a alimentação adequada não deve comprometer a realização de outras necessidades básicas e deve respeitar a diversidade cultural da população e ser ambiental, econômica e socialmente sustentável.

Indicadores